Objetivos do Selo de Boas Práticas em Educação Digital e Midiática
O Selo de Boas Práticas em Educação Digital e Midiática tem como propósito principal reconhecer e premiar práticas pedagógicas e institucionais de excelência em unidades escolares da educação básica. Essa iniciativa é voltada para as redes municipal, estadual e particular de ensino de Campos dos Goytacazes, com foco na promoção da cidadania digital e na prevenção de violações de direitos no ambiente digital, além de melhorar a convivência escolar. A ação é uma resposta à campanha “Educação Digital é pra já: Não basta controlar, é preciso educar!” promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, ressaltou que a iniciativa está alinhada à Resolução nº 02/25 do Conselho Nacional de Educação, que visa fomentar a formação e a conscientização acerca do uso responsável das tecnologias digitais.
Processo de inscrição e critérios
As inscrições para o Selo de Boas Práticas em Educação Digital e Midiática foram prorrogadas até o dia 12 de outubro de 2026, dando aos interessados mais uma semana para se inscreverem através do Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE). Cada escola tem a possibilidade de inscrever até duas iniciativas que abrangem os diferentes segmentos de ensino, como Anos Iniciais, Anos Finais, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio.
Para que as experiências sejam consideradas, as unidades de ensino devem apresentar uma documentação que inclui um relatório detalhando a experiência, evidências de cada critério de avaliação—como listas de presença, registros fotográficos, e depoimentos da comunidade escolar. O processo de avaliação será realizado em duas fases: uma análise documental que é eliminatória, seguida por uma avaliação técnica das experiências que classifica as melhores iniciativas.
Eixos temáticos das iniciativas
As iniciativas submetidas ao Selo de Boas Práticas podem contemplar diversos eixos temáticos, tais como: Fake News e desinformação, Pensamento crítico e checagem de informações, Segurança e privacidade digital, Cyberbullying e violência digital, Uso responsável das redes sociais, Inteligência Artificial e ética, e Cidadania digital. Além disso, também são abordados temas como Direitos autorais e propriedade intelectual, Discurso de ódio e respeito nas redes, Saúde e bem-estar digital, e a Proteção de crianças e adolescentes.
A subsecretária de Ciência e Tecnologia da Seduct, Anna Karina Azevedo, enfatizou a importância de que as escolas apresentem experiências que não apenas atendam aos critérios de qualidade, mas que também incentivem a construção de uma cultura de proteção e letramento digital e midiático dentro das comunidades escolares.